STF julga, no próximo dia 20, ação sobre correção do FGTS

Está marcado para o dia 20 de abril, o julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) que pede a mudança do índice de correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Atualmente, o benefício é corrido pela Taxa Referencial e tem ficado abaixo da inflação, provocando perdas paras os trabalhadores. A mudança do índice de correção do FGTS é uma antiga reivindicação de sindicatos.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a TR deveria permanecer sendo usada e deixou ao Legislativo decidir uma eventual mudança na forma de correção.

Já em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutiam a correção, restando apenas a Ação Direta de Inconstitucionalidade, inicialmente prevista para ser discutida em 2021, mas que foi adiada.

Há uma grande expectativa para esse julgamento, uma vez que a decisão poderá impactar no bolso de todos que trabalharam com carteira assinada, entre 1999 a 2013. Nesse período, o FGTS era corrigido pela TR (taxa referencial) mais 3% de juros ao ano e não acompanhava a inflação. Em outras palavras, os trabalhadores tiveram uma perda significativa, porque a inflação da época corroeu o saldo do FGTS.

Sindicato já tem ação coletiva
Aos petroleiros e petroleiras filiados, o Sindipetro-SJC esclarece que já tem uma ação coletiva em andamento, desde 2019, que pede a correção do FGTS e abrange todos os associados da base de São José dos Campos e Região. A tramitação da ação havia sido suspensa até o julgamento da ADI no STF.

Portanto, o Departamento Jurídico do Sindicato alerta que os sócios não precisam entrar com ações individuais para requerer a correção.

Caso a ADI seja aprovada, todos os associados serão beneficiados automaticamente. Já as ações individuais terão de esperar julgamento específico.

Se você ainda não é sócio do Sindicato, não perca tempo, associe-se! O processo é rápido, fácil e pode ser feito totalmente online. Basta acessar o link: https://www.sindipetrosjc.org.br/fichas-petrobras.