Há razão econômica para a Petrobrás vender mais gasodutos?

Eric Gil Dantas^[1], pelo IBEPS

Semana passada, a diretora de Refino e Gás da Petrobrás, Anelise Lara, endossou mais uma vez que a estatal pretende vender seus gasodutos da área do Pré-sal. São três as rotas que estão na mira: Rota I, que liga o campo de Lula, por meio do campo de Mexilhão, à Unidade de Processamento de Gás (UPGN) de Caraguatatuba, em São Paulo; Rota II, que escoa a produção de Lula e outros campos até Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro; e a Rota III, que ainda está em construção e vai transportar o gás do campo de Búzios e outros campos até a UPGN do Comperj. Apenas na Rota III a Petrobrás é detentora de 100% da malha, sendo que na Rota II o percentual é de 55% e na Rota I depende do trecho.

A venda desta malha, com cerca de 48 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, deverá ser feita a partir da criação de uma empresa que juntará todos estes gasodutos offshore, possivelmente sendo privatizados a partir de emissão de ações na Bolsa de Valores. O plano é criar esta empresa ainda neste ano e privatizá-la no ano que vem.

Mas o que temos que nos perguntar é: existe razão econômica para isto, ou é puro e simples entreguismo?

Segundo o diretor-executivo da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, em entrevista ao Valor Econômico em 2019, esta venda se justificaria por este ser um negócio típico de fundos de pensão, devido aos retornos de longo prazo e remunerações estáveis, sendo que a Petrobrás deveria investir em ativos de maior risco e remuneração.

Isto parece fazer sentido em teoria, mas e na prática?

Para isto devemos lembrar dos casos que inspiraram a nova aventura privatista dos gasodutos marítimos, as vendas da NTS e da TAG. Foram bons negócios para quem?

Façamos um exercício contábil das experiências concretas das privatizações destas duas subsidiárias utilizando-se dos últimos demonstrativos financeiros anuais disponibilizados por estas empresas, o do ano de 2018.

Tabela 1 – Demonstrativo financeiro da TAG - 2018 (em milhões de R$)

Fonte: TAG

Como pode ser visto na Tabela 1, a partir do balanço contábil da TAG, podemos ver que, a Petrobrás, em 2018, gastou R$ 4,9 bilhões para a utilização dos gasodutos desta empresa. Desta receita, metade (50,2%) retornou para a própria Petrobrás como lucro. Privatizando a TAG, dobramos o custo da utilização dos gasodutos, pois, apesar de pagar um valor pela sua utilização, uma grande parte voltava como lucro para a companhia, gerando, na prática, um custo muito menor. Agora, este lucro líquido irá, à exceção dos 10% que ainda estão com a estatal (mas que em breve deverá ser também vendido), para as mãos da Engie, compradora da TAG.

Como o balanço da Petrobrás de 2019 indicou, a venda da TAG em junho do ano passado, foi a principal responsável pelo aumento das despesas com vendas em R$ 1,94 bilhão, o que confirma nossas estimativas.

O segundo caso é o da NTS, que pode ser visto na Tabela 2.

Tabela 2 – Demonstrativo financeiro da NTS – 2018 (em milhões de R$)

Fonte: NTS

A estrutura é idêntica à TAG. A Petrobrás pagou cerca de R$ 4 bilhões para a utilização dos gasodutos da NTS^[2], sendo quase metade disto lucro para a subsidiária, lucro este que voltaria para a companhia, mas que agora é embolsado pela Brookfield e pelo Itaú, detentores da antiga estatal. Se estimarmos a partir da venda dos 90% da NTS, os compradores da subsidiária pagam a conta da privatização utilizando-se apenas do lucro líquido da empresa em 8 anos, uma verdadeira entrega! 

Assim sendo, precisamos primeiramente perguntar: vale a pena dobrar os custos com os gasodutos para “abater” dívida? A diminuição desta dívida com as privatizações compensa gastar mais R$ 4 bilhões, somando NTS e TAG, todos os anos para a utilização de suas estruturas? É muito pouco provável. Além disto, a Petrobrás está entregando negócios extremamente estáveis para outras empresas. Esta semana começou conturbada para os mercados em geral, mas para o de petróleo em particular. O conflito entre Rússia e Arábia Saudita poderá deixar o preço do barril de petróleo em um patamar muito mais baixo do que quando foi feita a privatização. Hoje o Brent está sendo vendido por cerca de US$ 35,98, enquanto que a média em 2019 foi de US$ 64,30, ou seja, uma queda de 44%.

Lembram no início deste texto, quando o consultor disse que fundos de pensão compram gasodutos por ser uma fonte estável de rendimentos? Com a piora no mercado a Petrobrás vai perder, enquanto que a Engie e a Brookfield/Itaú manterão seus lucros. Estabilidade é bom para eles e ruim para nós? Estes são os questionamentos que temos que nos fazer para que saibamos se há, ou não, um motivo econômico para vendermos, uma vez mais, nossos gasodutos.

[1] Economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, é doutor em Ciência Política pela UFPR.

[2] Nos três primeiros trimestres de 2019, a empresa já teve um aumento de 9,5% nas receitas e de 14,6% no lucro, o que confirmaria ainda mais os nossos argumentos. Mas como queremos fazer uma comparação entre as duas, e de forma anualizada, continuaremos utilizando os valores de 2018.