O que perdemos com a privatização da BR Distribuidora?

Por Eric Gil
Economista do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais)

Após conseguir votar em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Reforma da Previdência e “garantir” a sua aprovação no Congresso, o governo Bolsonaro já passa a concentrar mais força no seu próximo passo, a aceleração das privatizações, sendo a Petrobras um elemento fundamental para efetivar este plano. Segundo levantamento do Estadão, e com projeções confirmadas pelo Bradesco e pelo Credit Suisse, Paulo Guedes pretende entregar ativos do Estado no valor de R$ 450 bilhões, o que seria o maior projeto de privatizações da história do país, ultrapassando as privatizações de governos como Collor e FHC. Se der certo Bolsonaro acabará o governo com apenas 9% das estatais herdadas do governo Temer.

Neste plano, a Petrobras entregaria ativos no valor de R$ 79,5 bilhões, sendo que 11,7% deste valor viria da privatização da BR Distribuidora. O restante viria da venda de oito refinarias e da sua participação na Brasken. A projeção não contava com mais uma venda de ativos, a de cessão de dois campos de água rasas, o que somaria R$ 5,7 bilhões nesta equação.

A desidratação da estatal já é uma estratégia que vem sendo levada a cabo desde a presidência de Pedro Parente. Isto ocorre mesmo que prejudicando a Petrobras, aumentando seus custos (como no caso da privatização da TAG) e entregando fontes de renda da empresa. Esta é uma característica desta nova onda de privatizações, se antes, na década de 1990, o discurso era de que as estatais eram deficitárias (meia verdade e meia mentira) e por isto deveriam ser vendidas, hoje elas são indiscutivelmente lucrativas e fundamentais para a garantia de mercadorias e serviços importantes para o povo, tal como no caso da BR Distribuidora, mas mesmo assim são vendidas. Ou alguém acharia que o setor de seguros do Banco do Brasil, a Lotérica da Caixa ou a TAG da Petrobras são empresas “ineficientes” e dispensáveis?

Criada em 12 de novembro de 1971, a Petrobras Distribuidora (futura BR Distribuidora) à época já contava com 840 postos pelo país – hoje a empresa possui 7.665. Ela foi responsável por fatos históricos do mercado de derivados, como ser a primeira a oferecer Gás Natural Veicular (GNV) e a primeira a oferecer biodiesel em 100% do território nacional.

Assim como todo o sistema Petrobras os resultados da BR também foram impactados pela queda do preço do barril de petróleo e pelas ofensivas feitas a partir da Operação Lava Jato.

E, em sincronia com o restante da empresa, já viu seus resultados financeiros se normalizarem e ostentarem ótimos números, com uma taxa de crescimento do lucro entre 2018 e 2017 de 177%.

Gráfico 01 – Lucro líquido anual da Br Distribuidora

Fonte: Petrobras         

Outro ativo da empresa é a sua parcela de mercado. Mesmo competindo com uma das maiores empresas do Brasil, a Ultra, a BR ainda mantém 30,85% de participação nas vendas de óleo diesel, 24,1% de gasolina C e 85% de óleo combustível, segundo os dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de 2019. Ou seja, mercado garantido e cativo que será herdado pelos compradores da estatal.

No entanto é importante reforçarmos este argumento como algo legítimo, pois um dos discursos a favor da privatização é a de que a dominação do mercado pela Petrobras é ruim para a sociedade, pois faz com que o preço dos produtos do setor de derivados de petróleo seja mais alto do que deveria. Atualmente Guedes está em uma cruzada para entregar o setor de gás para a iniciativa privada justamente com o argumento de que o monopólio da Petrobras é o responsável pelo preço do gás ser mais alto no Brasil do que em países como EUA e Rússia (grandes produtores de gás natural). Pelo menos duas contradições evidentes deste discurso podem ser levantadas: (i) o preço dos combustíveis aumentou drasticamente no Brasil justamente quando a Petrobras adotou uma política de preços de mercado, ou seja, a adesão à lógica de mercado é a responsável pelo aumento do preço da gasolina, diesel, botijão de gás, etc., em nosso país; (ii) os mesmos que criticaram a sustentação de preços mais baixos praticados no governo Dilma, agora dizem que a Petrobras poderia exercer preços menores, mas apenas caso haja concorrência, ou seja, na prática não precisaria adotar estes preços atuais, que são mais elevados?

Por fim, também é importante lembrar que a desintegração da Petrobras piora a situação geral da empresa em todos os mercados onde ela atua. Como mostra reportagem de O Dia: “Mas para Julio Bueno, que foi presidente da BR Distribuidora, o negócio vai na contramão do mercado. "Suponhamos que a Petrobras vai vender parte do refino. Se isso ocorrer ela vai concorrer e como conhecerá o mercado se não tiver uma distribuidora?", questiona Bueno. Ainda há questionamentos sobre como a BR vai contribuir com a estratégia de negócios. "O que é um fato é que a BR é um bom negócio", acrescenta Almeida”.

Esta venda desvaloriza a Petrobras e vai na contramão do que todas as grandes petrolíferas no mundo querem, que é ter poder em todo o mercado.

Quem ganha com estas privatizações são os bancos, fundos bilionários de investimentos e grandes especuladores. Paulo Guedes entrega todas as empresas lucrativas do país para as mãos dos seus “ex(?)-”colegas do sistema financeiro (lembrando que ele é um dos fundadores do BTG Pactual, banco que está ganhando bastante com as privatizações do governo Bolsonaro). Todos os lucros que iriam para o governo, para financiar Educação, Saúde, Ciência, Infraestrutura vai para o bolso de grandes empresários e banqueiros, principalmente no exterior. Além disto, as estatais são responsáveis por grande parcela dos investimentos e avanço em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, conjuntamente com as universidades.

Estamos entregando nossos mecanismos de soberania – afinal de contas, não importará se houver uma greve de caminhoneiros, pois o governo não decidirá mais nada sobre o preço dos combustíveis –, estamos entregando nosso desenvolvimento científico, o pouco que ainda era feito aqui, com financiamentos milionários às universidades (como foi com a COPPE-UFRJ), que agora irá para o Canadá, França ou qualquer outro país que compre as importantes estatais brasileiras, e, por fim, estamos entregando a nossa renda, que garantiria ainda parte do financiamento do pouco de serviços públicos que o Estado oferta, este dinheiro agora indo para o bolso de quem já tem bastante.