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Acordo entre Sindipetro-SJC e MP encerra ação civil pública

Acordo entre Sindipetro-SJC e MP encerra ação civil pública

Nesta quarta-feira, dia 7, o Sindipetro-SJC e o Ministério Público do Trabalho firmaram um acordo que finaliza a ação civil pública movida junto à 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos.

Ficou ajustado o fim da cobrança de 10% de honorários contratuais cumulados aos honorários assistenciais. A reestruturação do jurídico e a atuação da atual gestão do departamento foram fundamentais para encerrar a ação, sem prejuízo para a entidade. O diretor Júlio César Araújo e a advogada Regiane Sgorlon foram os representantes do Sindipetro-SJC na audiência de conciliação.

O presidente do Sindicato, Rafael Prado, participou da reunião que antecedeu a audiência e, em seguida, viajou para o Rio de Janeiro onde está participando da reunião do Grupo que luta contra o Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP formado pela FNP, APAPE, GDPAPE e FENASPE.

O grupo discute novas medidas a partir do anúncio da aprovação do PED que foi feito pela Petros. O Sindipetro-SJC tem uma decisão favorável que impede o início do desconto na nossa base, porém, temos de estar atentos caso a Petros consiga derrubar a liminar.

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