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Sindipetro/SJC consegue liminar contra descontos adicionais do equacionamento da Petros

Sindipetro/SJC consegue liminar contra descontos adicionais do equacionamento da Petros

A Petros divulgou um comunicado, em seu site oficial, avisando que os descontos referentes ao seu polêmico plano de equacionamento, já virão no contracheque do dia 10 de março. No entanto, a determinação não atinge os trabalhadores da ativa e aposentados da base de abrangência do Sindipetro-SJC.

Isso porque o Sindicato conseguiu uma liminar na Justiça, no dia 20 de dezembro, impedindo a Petros de efetuar o desconto adicional. Então, enquanto a liminar estiver valendo, a Petros não pode efetuar o desconto. 

Em seu despacho, o juiz da 3ª Vara Cível de São José dos Campos, Luís Maurício Sodré de Oliveira, determina que a Petros “se abstenha de promover descontos adicionais extraordinários, seja na remuneração dos participantes da ativa e nos benefícios dos assistido(a)s, até que seja apurado o real valor a ser requacionado e pela possibilidade de se formatar plano de equacionamento menos gravoso, até o final da questão de mérito”, afirma em trecho da decisão.

A Petros já foi notificada da decisão que é passível de recurso. 

Caso a Petros consiga derrubar a liminar até o dia 10 de março, os cinco sindicatos da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) entrarão com Mandado de Segurança para suspender os descontos.

 

Confira, abaixo, a íntegra do documento:

 

 

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