Julgamento no STF nesta quarta-feira (5) define futuro da Petrobrás

Será nesta quarta-feira (5) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que irá determinar os rumos da Petrobrás. Um passo decisivo que, dependendo do resultado, pode acelerar ou emperrar os planos de desinvestimento da companhia.

O julgamento, que inclui três ações, irá definir se o governo terá ou não de seguir a lei e a Constituição para vender os ativos da empresa. O que seria um obstáculo para os planos nefastos do governo Bolsonaro, que tem encarado a venda da Petrobrás com máxima prioridade e de maneira bastante ofensiva.

A Constituição brasileira determina que qualquer venda de ativos seja feita por meio de licitação, conforme a lei. Além disso, aponta que toda venda que implique em perda de controle acionário deva ser previamente autorizada pelo Congresso. Duas etapas que não estavam sendo seguidas e que, segundo a análise de especialistas e empresários do setor, dificultaria a venda da empresa.

Uma matéria publicada no site Infomoney, nesta terça-feira (4), relata o quanto esse julgamento tirou o sono de executivos de bancos de investimentos. Afinal, todos sabem que se o STF decidir pelo rigor da lei, os planos de entrega da empresa para o capital estrangeiro podem naufragar.

“O que está em jogo hoje é o futuro da Petrobrás. Esse julgamento vai definir o impasse jurídico que se arrasta há anos, referente aos casos de entrega das riquezas nacionais.  Hoje é o dia em que vamos saber se o STF vai ceder às exigências dos bancos e das multinacionais do petróleo para que seja entregue todo nosso patrimônio a preço de banana e sem licitação ou se o Supremo vai, de fato, fazer cumprir a lei e a Constituição, que exige que qualquer venda de ativos seja feita com licitação”, disse a advogada que representa a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) nas ações, Raquel Sousa.

Entenda as ações

Três as ações estarão em julgamento nesta quarta-feira. A primeira é uma Ação Direta de Constitucionalidade, que trata da necessidade de autorização legislativa para venda de ativos que altere o controle acionário de empresas estatais.

A segunda é uma reclamação constitucional em relação à venda da TAG (Transportadora Associada de Gás). O ministro Edson Fachin suspendeu a venda por meio de liminar, no final de maio, por entender que o negócio, para ser concretizado, deveria ter autorização legislativa prévia, já que a transação envolve a alienação de 90% da transportadora de gás.

A terceira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5942, que diz respeito ao decreto 9355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer, que literalmente rasga todos os artigos da lei das estatais que tratam sobre licitação para venda.

Um ano de suspensão da TAG

Coincidentemente, nesta quarta-feira completa um ano desde a primeira liminar, concedida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, suspendendo a venda da TAG.
Na época, a TAG tinha sido entregue à Engie por um valor irrisório, equivalente a apenas 4 anos do seu lucro.

Afronta

Justamente no momento em que ocorre o debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a privatização das subsidiárias da Petrobrás, a empresa anunciou, nesta segunda-feira (3), a abertura de mais um processo de privatização. Desta vez serão vendidos outros 22 campos de petróleo, na Bahia. O anúncio vem uma semana depois de a empresa abrir processo para vender 26 campos no Espírito Santo.

O anúncio vai além de uma precipitação inconsequente. Indica que o governo brasileiro está bastante confiante que o STF não colocará empecilhos para seus planos.